Solicitação de informação à Semob

No dia 11/09/2013 demos entrada em um pedido de informação (com base na Lei de Acesso à Informação) na Semob. Acompanhe o andamento do pedido na página Transporte Público.

Como não encontramos nenhum canal de contato online no site da Semob para fazer tal requerimento, e como a ferramenta integrada da prefeitura (SIC) também não permite criar demandas para a Semob, tivemos que nos deslocar fisicamente até a sede da mesma para dar entrada no pedido.

O texto que usamos foi bastante semelhante ao que se encontra abaixo. Sinta-se a  vontade para usá-lo como modelo para outros pedidos de informação.

Modelo de solicitação

Eu, <meu nome completo>, brasileiro, solteiro, <meu endereço completo>, portador da carteira de identidade número <número>-SSP/PB e do CPF <número>, venho, respeitosamente, fundamentado na Lei Nº 12.527/2011 (também conhecida como Lei de Acesso a Informação), solicitar à Semob que me sejam franqueadas as seguintes informações:

- Lista de empresas concessionárias para serviço de transporte público;
- Lista de todas as paradas e suas respectivas latitudes e longitudes;
- Rota de cada ônibus (com referência às paradas do item anterior) e seu respectivo letreiro;
- Horários de partida de cada ônibus em dias úteis, sábados, domingos e feriados;
- Horários previstos para chegada do ônibus em cada um das paradas de sua rota;
- Lista de dias nos quais haverá alterações das rotas regulares e detalhes sobre as alterações;
- Lista de dias os quais serão considerados feriados no ano de 2013.

O site da Semob e o Portal da Transparência da PMJP já disponibiliza algumas dessas informações, porém em formatos fechados ou não legíveis por máquina. É preciso que todas as informações aqui solicitadas estejam de acordo com as exigências do parágrafo 3º do art. 8º da Lei 12.527/2011. Em outras palavras, esses dados não podem ser disponibilizados em formatos proprietários e não “legíveis por máquina”, como PDF.

O ideal seria que site da Semob disponibilizasse um link para um arquivo atualizado e no formato GTFS (padrão aberto para descrever horários e informações geográficas relacionadas a transporte público). No entanto, por ora, qualquer formato aberto é suficiente.

Solicito também que se observe o art. 11 da Lei Nº 12.527/2011, com atenção ao parágrafo 1º, que define o prazo em que esta solicitação deve ser atendida.